Voluntários do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) apuraram 68 restrições de acesso a dados de compras com dispensas de licitação por conta da covid-19 na capital paulista até o final de julho. Até o momento, o projeto de Monitoramento de Licitações do OSB-SP fez o levantamento de aproximadamente 300 dispensas – entre compra de máscaras, álcool em gel, medicamentos, produtos de higiene, entre outros – que estão sendo compiladas em seus pontos críticos em relatórios desenvolvidos pelos voluntários.
O monitoramento destas compras públicas faz parte da Força Tarefa Cidadã, um conjunto de ações de fiscalização dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.
Dentre os problemas encontrados no Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura, além de inúmeras informações classificadas como “documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido” sem justificativa, foi constatado que não há dados sobre as fases de liquidação e pagamento nos processos relativos à covid-19. De acordo com o relatório preliminar, outra dificuldade é que “quando solicitadas as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), muitas das respostas são evasivas e algumas incompletas”.
Segundo a presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, “destaca-se a falta de transparência nos canais disponibilizados, para que a sociedade exerça o controle social e, principalmente, venha a compreender as ações da municipalidade na aplicação de recursos para o combate à pandemia”. Há casos, segundo a apuração, em que foi preciso que a solicitação de acesso aos dados por meio da LAI chegasse à segunda instância para obter os dados.
O relatório detalhado com as compilações de dados e análise dos relatórios serão divulgados pelo OSB-SP entre agosto e setembro de 2020.
Clique aqui para conferir o relatório preliminar.
*Por: Redação OSB-SP