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A Constituição da República de 1988 estabeleceu como valor essencial a resolução pacífica dos conflitos, de modo a sempre incentivar o diálogo como instrumento de solução das controvérsias. Nesse contexto, tem-se a Ouvidoria, que funciona como um elo capaz de estabelecer uma comunicação eficaz entre o cidadão, o público interno

A Lei de Zoneamento, oficialmente chamada Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), é essencial para organizar o crescimento das nossas cidades. Desde 2016, essa lei determina como o solo urbano deve ser usado, sempre alinhada ao Plano Diretor Estratégico (PDE) para garantir uma cidade mais planejada, inclusiva

Fonte: Prefeitura de São Paulo O Portal 156 é a plataforma digital da Prefeitura de São Paulo, criada para conectar os cidadãos aos serviços públicos oferecidos pela cidade. Ele facilita a comunicação entre a população e os órgãos governamentais, permitindo que os moradores façam solicitações de serviços essenciais de forma

Cartaz de divulgação de uma oficina sobre emendas ao orçamento, com uma mulher jovem e sorridente de cabelo afro encaracolado e vestindo uma blusa de gola alta marrom. O fundo é verde e o texto em branco destaca informações do evento, incluindo título 'Oficina Emendas ao Orçamento Propostas e Liberadas',