Nesta oficina, discutimos detalhadamente as regras e práticas relacionadas às despesas de campanha eleitoral e a origem dos recursos. A oficina abordou questões legais, práticas recomendadas e exemplos práticos . Ideal para quem deseja entender melhor a gestão financeira em campanhas eleitorais.
Contribuindo para a organização do orçamento público, as leis orçamentárias são normativas legais que devem refletir as metas prioritárias de cada governo. Estas legislações atuam como um instrumento de planejamento e controle de finanças públicas, garantindo que a gestão das despesas em diferentes áreas seja, de fato, eficiente. Por desempenharem
As comissões são órgãos parlamentares que têm diferentes funcionalidades e objetivos a depender do seu tipo, podendo ser permanentes ou temporárias. Uma comissão pode, por exemplo, apreciar os projetos legislativos antes que estes sejam encaminhados para votação no plenário, realizar estudos de interesse do seu ente federativo e investigar possíveis
