Vereador é o nome dado ao cargo eleito de 4 em 4 anos que tem como função fiscalizar, criar
leis e julgar acerca da administração municipal.
O que faz um vereador?
Vamos descobrir mais!
Você já parou para pensar no que faz um vereador? Este cargo, que às vezes é esquecido quando as pessoas estão pesquisando sobre os candidatos na eleição, tem grande importância para o município. Então, se liga para estar preparado e votar com consciência.
Funções de um Vereador
O vereador é uma pessoa eleita democraticamente a cada quatro anos pelo voto municipal. Suas funções se dividem em criar leis, fiscalizar o prefeito e julgar temas a respeito da administração do município. Isto faz dele um representante direto do povo, tendo como dever analisar as demandas populares e pensar sobre projetos que melhorem e beneficiem a vida do cidadão dentro da esfera municipal.
O número de parlamentares que um município pode ter é definido pela quantidade de habitantes dele. Por exemplo, se o município tiver 15 mil habitantes, pode ter 9 vereadores; tiver até 50 mil habitantes, 13 vereadores e assim por diante.
Vamos entender um pouco mais sobre suas responsabilidades:
Função legislativa: os vereadores votam em projetos apresentados por outros vereadores na Câmara Municipal, estes poderão ser transformados em leis para melhor organização do município e priorização do cidadão. Cada projeto passa pelas comissões para ser votados no plenário e mesmo aprovados, tem que passar pelo prefeito que pode vetá-los integralmente ou parcialmente ou aprová-los; se segue para aprovação, o projeto é publicado no diário da cidade e se torna uma lei.
Função Fiscalizadora: os vereadores fazem a fiscalização das atividades do prefeito e da administração pública municipal, observando se os recursos estão devidamente alocados e se as contas públicas estão em dia e de acordo com as diretrizes orçamentárias.
Função Julgadora: é feita a avaliação das contas públicas com relação a possíveis infrações. Os vereadores discutem e votam sobre diversos temas de relevância municipal.
Confira o infográfico a seguir com mais informações. Ele apresenta alguns temas que são votados na Câmara Municipal de São Paulo e o exemplo de um projeto que se encaixa na categoria apresentada.
O exercício destas funções produz custos para o município, sendo necessária, por exemplo, a contratação de pessoal especializado, como consultores para estudar o escopo dos projetos e adequá-lo da melhor forma possível à realidade do município.
Como fiscalizar os vereadores?
Você já sabe que os vereadores fiscalizam o prefeito a fim de comprovar que ele está seguindo as leis e aplicando os recursos da forma adequada com a finalidade de beneficiar os cidadãos. Porém, como você pode saber se o vereador no qual votou está cumprimento com as obrigações do cargo?
No site SP Legis, você encontra todas as informações sobre a câmara e as atividades dos vereadores, como os projetos propostos, frentes parlamentares, audiências públicas, gabinetes, sessões plenárias, entre outros.
No campo de SP Legis Consulta, é possível acessar a página de pesquisa, onde através do nome do vereador se encontra os projetos que foram propostos por ele em todos os anos de mandato. Basta selecionar Promoventes, vereador e escrever o nome do político e filtrar.
Assim, vemos que os vereadores têm importantes funções dentro do município que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Além do mais, são eles que conhecem melhor o município do que os representantes do estado, por exemplo. Então, é bom estudar e votar com consciência nas eleições municipais.
REFERÊNCIAS: