O Projeto de Monitoramento de Licitações tem por objetivo fazer o controle social das licitações públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo por meio de análises de pregões eletrônicos, dispensas,concorrências e demais modalidades de compras governamentais determinadas pelas legislações federais,estaduais e municipais, com destaque para a Lei Federal 14.133/2021.
As análises são feitas por voluntários e voluntárias que se interessam em acompanhar o procedimento de compras municipais desde a abertura dos editais até o pagamento final e a entrega de produtos e serviços contratados.
Tal acompanhamento é feito, sob a coordenação de equipe especializada, através da obtenção de informações e dados públicos disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura e demais plataformas e órgãos da administração direta e indireta, bem como os órgãos de controle externo e internocomo o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município.
Tais pesquisas fortalecem dois aspectos diretos fundamentais na relação da sociedade com o governo:
1. Evitar desperdícios de verba pública, sobrepreço nas compras, bem como evidenciar indícios de
corrupção e ilegalidade durante as ofertas e contratações, que são encaminhados aos órgãos
competentes para providências.
2. Contribuir para a melhoria dos procedimentos da administração pública, a fim de gerar satisfação no contribuinte/cidadão e empenhar investimentos e esforços em políticas públicas que
verdadeiramente irão trazer qualidade de vida e garantia de direitos da população.
O Observatório Social do Brasil São Paulo busca, através de parcerias e uso de metodologias comprovadas desenvolvidas por especialistas e pesquisadores, avaliar licitações de programas e projetos da administração de maneira global, procurando compreender a trajetória das políticas públicas nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, etc.
Desta forma, conseguimos não apenas fazer a fiscalização social da aplicação do orçamento público, como também compreender o funcionamento dos órgãos responsáveis e, eventualmente, propor correções ou mudanças de procedimentos quando julgar necessário para melhor atender o interesse do cidadão e cidadã.
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